Termos de serviço

O Cashbox é um produto software-as-a-service para gestão financeira de eventos, festivais e produção, operado por uma empresa estabelecida na Estónia. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre o Cashbox e a organização ou pessoa que subscreve ou utiliza o serviço.

Se aceita estes termos em nome de uma organização, confirma que tem poderes para a vincular.

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar contratos para usar o Cashbox.

É responsável por manter as credenciais seguras, por manter o email atualizado e pela atividade que ocorre através da sua conta. Informe-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.

O Cashbox está estruturado em torno de organizações. Quem cria uma organização (o owner) controla a lista de membros, convites, funções atribuídas (owner, admin, manager, member, finance, production, viewer) e os dados introduzidos.

O owner é responsável por quem convida, pelo acesso que cada membro recebe e pela exatidão da informação financeira e fiscal registada pela equipa.

Entre si e o Cashbox, a sua organização mantém a propriedade do conteúdo que carrega ou cria na plataforma. Concede ao Cashbox uma licença limitada para alojar, processar, fazer cópia de segurança e apresentar esse conteúdo apenas para prestar e melhorar o serviço.

Compromete-se a não fazer uso indevido do serviço. Em particular, não deve: tentar aceder a dados de outra organização; fazer engenharia inversa ou scraping ao produto; carregar ficheiros maliciosos ou conteúdo ilícito; usar o serviço para violar leis fiscais, contabilísticas, de privacidade ou outras; ou revender o acesso ao produto sem acordo escrito connosco.

Podemos suspender ou restringir contas que razoavelmente consideremos estar a violar estas regras ou a colocar outros clientes em risco.

O Cashbox é disponibilizado em planos de subscrição mensais ou anuais (atualmente Solo, Studio, Scale e Enterprise). As funcionalidades, limites de eventos ativos, limites de utilizadores e limites de armazenamento de cada plano estão descritos na página de preços.

As organizações novas podem iniciar com um período experimental gratuito. Ao fim desse período, ou no final de cada período de faturação, a subscrição renova-se automaticamente salvo cancelamento antes da próxima renovação.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Os preços apresentados na página de preços são apresentados sem IVA salvo indicação em contrário; os impostos aplicáveis são adicionados no checkout.

Se a utilização exceder os limites do plano, poderemos exigir um upgrade antes de permitir mais eventos, convites ou uploads. Pode mudar de plano a qualquer momento em Definições → Faturação; upgrades têm efeito imediato e downgrades produzem efeito na renovação seguinte.

As quantias já pagas não são, em regra, reembolsáveis, exceto quando a lei o exija.

O Cashbox apoia-se em fornecedores terceiros — incluindo Google Cloud / Firebase para alojamento, autenticação, base de dados e armazenamento; Stripe para faturação de subscrições; e Resend para email transacional. A utilização do serviço está também sujeita aos termos desses fornecedores quando aplicáveis.

Escolhemos os nossos subcontratantes com cuidado e mantemos contratos de subcontratação com cada um; consulte a política de privacidade para a lista atual.

Cada parte compromete-se a proteger a informação recebida da outra parte que esteja identificada como confidencial ou que, pela sua natureza, deva ser razoavelmente tratada como tal.

O Cashbox aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo cifra em trânsito, controlos de acesso, permissões por função e um log de auditoria das alterações financeiras.

Trabalhamos para manter o Cashbox fiavelmente disponível, mas o serviço é prestado numa base "tal como disponível" e pode estar sujeito a manutenções, indisponibilidades de fornecedores a montante ou outras interrupções.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo. Quando uma alteração afete materialmente funcionalidades pagas, notificaremos com antecedência os owners das organizações sempre que razoavelmente possível.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento em Definições → Faturação. A sua organização manterá o acesso até ao fim do período de faturação em curso.

Podemos suspender ou cessar uma conta por falta de pagamento, violação destes termos ou conduta que coloque o serviço ou outros utilizadores em risco.

Após cessação, os owners das organizações dispõem de um período de graça limitado para exportar os seus dados. Após esse período, os dados da organização serão eliminados ou anonimizados mediante pedido, sem prejuízo de requisitos legais de retenção (por exemplo, registos fiscais e contabilísticos).

Salvo quando expressamente indicado, o serviço é prestado "tal como está" e "tal como disponível", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a fim específico ou não infração.

O Cashbox é uma ferramenta para apoiar a gestão operacional e financeira. Não substitui aconselhamento profissional contabilístico, fiscal ou jurídico.

Na medida máxima permitida por lei, o Cashbox não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, dados ou reputação.

A responsabilidade total agregada do Cashbox decorrente do serviço está limitada aos montantes pagos ao Cashbox nos doze meses anteriores ao facto que origina a reclamação.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada pela lei aplicável.

Concorda em defender e indemnizar o Cashbox de reclamações, danos e custos decorrentes de conteúdo que a sua organização carregue, da utilização do serviço em violação destes termos, ou da violação de leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

Estes termos regem-se pela lei da República da Estónia, com exclusão das suas regras de conflitos de leis. Os tribunais do condado de Harju, Estónia (Harju Maakohus, Tallinn), têm jurisdição exclusiva para dirimir litígios decorrentes destes termos, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor no país de residência.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações materiais serão anunciadas nesta página e, quando apropriado, comunicadas por email aos owners das organizações. A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

Questões sobre estes termos, acordos comerciais ou utilização enterprise podem ser enviadas para hello@cashbox.events.